Fama Amazônica – O PL da Devastação: A Fatura Chegou, e o Brasil Pode Pagar Caro
Fama Amazônica – O PL da Devastação: A Fatura Chegou, e o Brasil Pode Pagar Caro. O Brasil atravessa um momento de desalento político. A impressão geral — e cada vez mais evidente — é de que o governo federal assiste passivamente às crises, como se perder ou ganhar fosse exatamente a mesma coisa. Falta direção, falta coragem, falta compromisso com o país.
Medidas desconectadas da realidade, ausência de planejamento e um ciclo interminável de escândalos corroendo a credibilidade. A dívida cresce em ritmo recorde, a confiança desaba e a sensação é de que tudo está sendo entregue à própria sorte.
No centro dessa tempestade, surge a derrubada de 56 dos 63 vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental — apelidado por pesquisadores, juristas e ambientalistas como “PL da Devastação”. Uma decisão que representa a mais profunda desestruturação das normas ambientais brasileiras desde os anos 1990.
E o golpe vem logo após a COP 30, realizada em Belém, onde o Brasil discursou ao mundo sobre compromisso climático. Uma semana depois, o discurso ruiu.
Um retrocesso que atinge a economia, o agronegócio e a imagem internacional
A derrubada dos vetos não é apenas uma derrota política: é um ataque direto ao futuro ambiental, econômico e geopolítico do país. Os efeitos já são previstos:
Fragilização do poder de avaliação de órgãos federais para empreendimentos de grande impacto.
Redução das exigências de estudos ambientais essenciais.
Enfraquecimento das proteções para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
Expansão de brechas para desmatamento legalizado.
Para o agronegócio brasileiro — setor que depende profundamente de reputação internacional, segurança jurídica e acesso a mercados — essa flexibilização não traz vantagem alguma. Pelo contrário: cria risco, instabilidade e desconfiança.
LAC: autodeclaração que abre a porteira para tragédias
Com a derrubada do veto à Licença por Adesão e Compromisso (LAC), empreendimentos de alto risco poderão ser licenciados apenas por autodeclaração. Entre eles:
barragens
obras viárias
mineração
complexos industriais
Brumadinho e Mariana são feridas abertas do país — exemplos trágicos do que ocorre quando estruturas “de médio potencial poluidor” são tratadas com descaso regulatório. Agora, o risco se amplia.
Insegurança jurídica travestida de facilitação
A promessa de “desburocratização” é ilusória. A flexibilização generalizada:
aumenta conflitos judiciais,
gera passivos para investidores,
eleva o risco de embargos internacionais,
encarece o crédito,
alimenta incertezas em toda a cadeia produtiva.
No lugar de segurança jurídica, cria-se insegurança socioambiental.
Desmonte institucional
O novo arcabouço enfraquece:
a capacidade técnica do Ibama e do ICMBio;
a autonomia das instâncias federais sobre áreas sensíveis — litoral, fronteira e terras indígenas;
o rigor e a independência técnica do licenciamento.
Decisões passam a se concentrar em órgãos locais que, muitas vezes, não dispõem de estrutura, independência ou corpo técnico qualificado.
Impacto global: o Brasil perde protagonismo
A mudança coloca o país em rota de colisão com compromissos climáticos assumidos internacionalmente. Abre caminho para:
a aplicação de barreiras como o CBAM, da União Europeia,
restrições a exportações,
perda de acesso a fundos climáticos,
enfraquecimento de parcerias de restauração florestal e transição energética.
O mundo observa. E o que vê é um Brasil que caminha na contramão.
Conclusão: a conta chega — e sempre sobra para o povo e para a floresta
Fama Amazônica – O PL da Devastação: A Fatura Chegou, e o Brasil Pode Pagar Caro
O chamado “PL da Devastação” não é apenas uma mudança de regras: é um marco de retrocesso institucional, moral e ambiental. É um golpe no que o país tem de mais valioso — sua biodiversidade, sua credibilidade e seu futuro.
Em vez de avançar para um modelo moderno, sustentável e competitivo, o Brasil se afunda em decisões que isolam o país, aumentam os riscos e abrem as portas para desastres anunciados.
A Fama Amazônica seguirá vigilante. A Amazônia segue de pé — e continuará sendo a voz que denuncia o descaso e cobra responsabilidade. Porque o Brasil merece mais do que improviso, omissão e sorte.
Por Almir Souza
Fonte Redação Fama
Foto AAS
