“Poluição Sonora de Motos: Impactos, Multas e Regulamentação”
A preocupação da Revista Fama Amazônica e da população de Manaus com o barulho excessivo de motos é totalmente válida, especialmente considerando os impactos na qualidade de vida, saúde e segurança. O problema se agrava durante a noite e nos fins de semana, quando a perturbação se torna ainda mais intensa.
Multa por escapamento barulhento de moto
A legislação brasileira é clara quanto à modificação do escapamento das motos para aumentar o ruído. Essa prática configura infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em: Multa de R$ 195,23; Cinco pontos na CNH do condutor; Apreensão do veículo até a regularização do escapamento.
Por que o ruído excessivo é um problema sério?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a poluição sonora pode causar: Estresse crônico devido ao estado de alerta constante; Distúrbios do sono, prejudicando o descanso adequado; Problemas cardiovasculares e metabólicos; Danos auditivos irreversíveis para os motociclistas e para quem convive com o barulho constante.
Como a fiscalização funciona?
Para que a multa seja aplicada corretamente, os agentes de trânsito precisam usar um decibelímetro, que mede a intensidade do som. Os limites são: 99 decibéis para motos fabricadas até 31/12/1998; Para motos mais novas (a partir de 1999), o limite máximo permitido é 3 decibéis acima do especificado no manual do fabricante.
O que pode ser feito para combater esse problema?
Denunciar motos barulhentas aos órgãos competentes, como o Detran-AM e a Polícia Militar;
Exigir fiscalização mais rigorosa por parte das autoridades de trânsito;
Conscientizar os motociclistas sobre os danos que o barulho excessivo causa;
Apoiar campanhas de educação e respeito às normas de trânsito.
Essa questão merece atenção especial, pois impacta toda a sociedade, e um esforço conjunto entre moradores, autoridades e órgãos de fiscalização pode ajudar a reduzir esse incômodo e melhorar a qualidade de vida em Manaus.
É possível recorrer de multa por escapamento de moto?
Sim, é possível recorrer da multa por poluição sonora caso a moto esteja dentro das características originais e a autuação tenha sido feita sem o devido procedimento legal. O recurso pode ser feito junto ao Detran do estado onde a infração foi registrada.
Passos para recorrer da multa:
Comprovar que a moto está dentro da lei
Se o escapamento for original de fábrica, apresente um laudo de vistoria de uma empresa credenciada (ECV) para comprovar que os níveis de ruído estão dentro do limite permitido.
Se o escapamento foi substituído por um modelo regulamentado e registrado no Detran, basta apresentar a documentação da regularização.
Falta de uso do decibelímetro
Caso o agente de trânsito não tenha utilizado um decibelímetro para medir o ruído no momento da autuação, o condutor pode questionar a validade da multa. A legislação exige medição técnica para comprovar a infração.
É permitido instalar escapamento esportivo na moto?
Sim, mas com restrições. A Resolução CONAMA nº 252/1999 determina que sistemas de escapamento podem ser substituídos por similares, desde que o nível de ruído não ultrapasse o especificado pelo fabricante. Ou seja:
O escapamento esportivo precisa estar dentro dos limites de ruído da moto original;
O motociclista deve verificar se o modelo é homologado e pode ser regularizado junto ao Detran;
Caso a moto fique mais barulhenta do que o permitido, a alteração é ilegal e pode gerar multa.
Conclusão
Se sua moto está regular e você foi multado indevidamente, é possível recorrer. No entanto, se houver alteração no escapamento que aumente o ruído, a multa será válida. O ideal é sempre regularizar qualquer modificação e respeitar os limites de emissão sonora para evitar transtornos e contribuir para um trânsito mais tranquilo.
Por Almir Souza-Redator Hacker Free Lancer
Fonte Redação Fama
Foto AAS
