Bilhões recolhidos, miséria mantida
A Revista Fama Amazônica há muito tempo vem denunciando, de forma insistente, os acontecimentos que se repetem ano após ano de maneira até brutal, sem respeito às regras e normas estabelecidas em decretos e na própria Constituição. Esses decretos, há tempos, não são seguidos por nossas autoridades, que fingem não ser com elas a responsabilidade.
É por isso que chegamos ao ponto atual. E reafirmamos: a Fama Amazônica continuará cobrando e denunciando. No evento de lançamento do livro CIEAM em Movimento: Indústria, Floresta e Cidadania, no último dia 13, um desabafo ecoou forte: como é possível que, em 2025, o Amazonas concentre R$ 12 bilhões em repasses da indústria incentivada, enquanto seus municípios mais distantes registram indicadores sociais vergonhosos?
Não se trata de uma dívida recente — é uma dívida histórica, acumulada sobre gerações que vivem à margem do desenvolvimento. A face cruel dos números.. O PEAS 2024-2027, relatório oficial do governo estadual sobre a sócio-territorialidade do Amazonas, apresenta um diagnóstico implacável: 54% da população vive em situação de pobreza ou extrema pobreza — o dobro da média brasileira (27%); 23% das famílias têm renda per capita inferior a meio salário mínimo, o que significa acesso quase nulo a alimentação adequada, moradia digna e direitos básicos.
Diante dessa omissão gritante, surge com força a proposta de utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) — ação constitucional capaz de obrigar a administração pública a cumprir preceitos fundamentais, especialmente quando se trata de garantir saúde, educação, alimentação e dignidade.
A ADPF, instrumento de controle concentrado de constitucionalidade, possui efeito erga omnes: suas decisões devem ser cumpridas por todos os entes públicos. Portanto, a falta de recursos não pode servir de desculpa para a violação de direitos fundamentais.
Potenciais sufocados
O Amazonas não pode ser visto apenas como território de exclusão. Ele é um celeiro de potenciais produtivos e de biodiversidade: Plantas medicinais – Fibras naturais – Frutos regionais – Cosméticos e biojoias Manejo florestal sustentável.
Cada uma dessas cadeias poderia gerar renda no interior, com beneficiamento local e pré-industrialização — para então se integrar ao Polo Industrial de Manaus, fortalecendo sua base produtiva.
A UEA, presente em praticamente todos os municípios, e a UFAM, com seus polos descentralizados, poderiam atuar como laboratórios de inovação, conectando pesquisa, formação profissional e empreendimentos locais ao setor industrial.
O que propomos
Uma governança compartilhada, estruturada em vértices que unam Estado, universidades, setor produtivo e sociedade civil.
Aliada a uma ADPF bem fundamentada, essa governança pode obrigar o Estado, com respaldo da Justiça, a transformar repasses bilionários em um plano real de diversificação produtiva, educação, saúde e inclusão econômica no interior do Amazonas.
por Almir Souza Redator
Fonte Redação Fama
Foto AAS
